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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 11:45
Prescrição não corre contra menores de idade
Causa impeditiva da prescrição somente ocorre até que ele complete 16 anos de idade
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:55
Bar é multado por receber menores de idade desacompanhados
O valor da multa corresponde a seis salários mínimos
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:34
Projeto estende benefícios penais a menores de idade
Também estabelece que os benefícios da anistia, graça e indulto, previstos na legislação penal, alcancem o menor infrator.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
Responsabilizar menores?
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 10:04
Idade não pode ser parâmetro para estipular salários
Salários mais baixos para office-boys menores de 18 anos
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 12:06
Limites da administração dos bens de menores: o caso Larissa Manoela
Gestão deve preservar o patrimônio dos menores de idade.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 11:44
Quarta Turma do TST mantém penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
O pai, único sócio de empresa devedora na JT, alegava que o imóvel era bem de família.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:45
Dilma sanciona lei que garante visitas de menores de idade a pais presos
Antes visitas de crianças e adolescentes precisavam de autorização judicial
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 15:11
TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes
A diferenciação baseava-se exclusivamente no critério de idade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:17
Penal. Atentado violento ao pudor. Vítimas menores de 14 (quatorze) anos de idade.
menores (art. 218 do Código Penal), sob o fundamento de excesso de rigor da pena cominada ao atentado violento ao pudor, não merece acolhida.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:35
Mantida prisão preventiva de pai social denunciado por molestar três menores de idade
Por determinação da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, está mantida a prisão preventiva de A.C.S, decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 15:54
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 15:54
Pai é desobrigado de pagar pensão a filhos maiores de idade
Decisão do TJ favorece desempregado, pai de dois filhos menores de idade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:34
Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Duplamente Qualificado. Associação Criminosa
Corrupção de menores. Prisão Preventiva.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:42
Pais de menores são condenados a indenizar vítima de agressão física praticada pelos filhos
A vítima foi atacada no interior de uma igreja por três jovens menores de idade.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 16:01
Justiça interdita unidade de internação de menores em Santa Catarina
Unidade foi definida como "semelhante a uma masmorra da Idade Média". Alojamentos possuiam ganchos
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 17:00
INSS terá de pagar salário-maternidade a indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos
Caso envolveu duas menores da aldeia Kaingang da Terra Indígena de Inhacorá (RS)
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:11
Mãe é condenada por abandono material de filhos menores
Após a prisão do companheiro, a ré abandonou os dois filhos, de 2 e 4 anos de idade, na casa da cunhada, sem dar a menor satisfação de seu destino
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.